Promoção Descubra HBO GO

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

DESCUBRA HBO GO®

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 04.008541/2020

 

1.        EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1.    Empresa Mandatária:

1.1.1.  Razão Social: Átomo Propaganda Convenções e Eventos Ltda.

1.1.2.  Endereço: Rua Tchucaramanis, 92 – CEP: 06515-345 – Santana de Parnaíba/SP

1.1.3.  CNPJ nº. 05.081.854/0001-63


1.2.    Empresa Aderente:

1.2.1.  Razão Social: HBO Brasil Ltda.

1.2.2.  Endereço: Avenida Doutora Ruth Cardoso, 8.501 Pinheiros – 14º andar – São Paulo/SP

1.2.3.  CNPJ nº. 00.219.640/0001-97


2.        MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a sorteio

3.        ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Território nacional


4.        PERÍODO DA PROMOÇÃO:

03/08/2020 a 05/11/2020

5.        PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

Entre 00h00 do dia 03/08/2020 (horário de Brasília) até às 23h59 de 28/10/2020.


6.        CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

6.1.    A Promoção é direcionada aos assinantes dos serviços HBO® que contemplem acesso à HBO GO® sem custo adicional via TV por assinatura e aos assinantes da plataforma de streaming HBO GO® via IAP (In App Purchase), broadband ou assinatura via outros provedores (“Cliente”):

I.       TV por Assinatura: assinatura dos 8 (oito) canais lineares com o operador de TV, com acesso à HBO GO® sem custo adicional, quais sejam: HBO®, HBO2®, HBO® MUNDI, HBO® POP, HBO® Family, HBO® Signature, HBO® Plus e HBO® Xtreme.

Tratando-se de serviços HBO® oferecidos pelo operador de TV SKY, considerar-se-ão Clientes para os fins deste Regulamento aqueles cuja assinatura seja na modalidade PÓS-PAGA (assinatura individual pós-paga, contrato tipo DTH (Direct To Home), eHDTV (High Definition Television) - sistemas de TV paga, nos quais o assinante possui uma antena parabólica instalada na residência e um receptor/decodificador recebendo sinais dos canais por satélite) exclusivamente, ou seja, não serão elegíveis as assinaturas na modalidade PRÉ-PAGA.

II.      IAP: assinatura da plataforma de streaming HBO GO® por meio das lojas digitais de aparelhos móveis (Google Play para Android e App Store para iOS).

III.     Broadband: assinatura da plataforma de streaming HBO GO® com o operador, adicionando ao pacote de banda larga, internet móvel ou à la carte.

IV.     Outros Provedores de Serviços: assinatura por meio de outros provedores que eventualmente comercializem ou iniciem a comercialização da plataforma de streaming HBO GO® no período da campanha.


6.1.1.  Em hipótese alguma será aceita participação de assinantes de qualquer pacote de assinatura que não possua acesso ou configuração ao HBO GO®.

6.2.    São considerados clientes: as pessoas que possuam assinatura dos canais HBO® ou HBO GO® via TV por assinatura, IAP (In App Purchase), Broadband ou via Outros Provedores de Serviços com todas as faturas pagas até a data da apuração e desde que cumpram com todas as regras deste Regulamento.

6.2.1.  O cliente só será contemplado na Promoção caso esteja adimplente em todas as faturas, desde a assinatura até a data da apuração.

6.3.    Para participar da Promoção os clientes deverão ser pessoa física, maiores de 18 (dezoito) anos capazes, residentes e domiciliadas no Brasil, bem como estar adimplente com a assinatura dos serviços HBO® ou HBO GO®.

6.4.    Entende-se por adimplentes os assinantes dos serviços HBO® ou HBO GO®, via TV por assinatura, IAP (In App Purchase), Broadband ou via Outros Provedores de Serviços, e que estiverem com todas as suas faturas pagas, de acordo com a data de vencimento do respectivo documento, nas datas correspondentes a data da apuração da Promoção, sob pena de desclassificação.

6.5.    Também poderão participar desta Promoção os novos assinantes que vierem a contratar durante o período da Promoção os serviços HBO® ou HBO GO® via TV por assinatura, IAP (In App Purchase), Broadband ou via Outros Provedores de Serviços. Para participar, além do cadastro na Promoção, deve-se manter o pagamento das faturas em dia durante o período promocional, até a data da apuração de cada uma das etapas da Promoção.

6.6.    Os interessados poderão se tornar assinantes via aplicativo HBO GO® (utilizando sua conta nas lojas digitais Google Play para Android e App Store para iOS), por meio dos canais de vendas de suas respectivas operadoras de “TV por assinatura”, Broadband ou via Outros Provedores de Serviços.

6.7.    Não podem participar da Promoção: (i) pessoas que não são clientes da HBO® ou HBO GO®; (ii) clientes com acesso ao aplicativo HBO GO® não pagantes (convidados; funcionários; período de degustação grátis); (iii) assinantes de serviços de “TVs por assinatura” que não paguem pelo(s) canal(is) HBO® e/ou que tenham os canais HBO® na modalidade cortesia; (iv) pessoas jurídicas; e (v) funcionários das Promotoras e das agências de propaganda e Promoção que mantêm contrato com a Promotora e/ou de quaisquer outras empresas envolvidas na presente Promoção; (vi) assinantes HBO® com contratação de pacotes de TV por assinatura sem acesso à HBO GO® sem custo adicional. 

6.8.    Em hipótese alguma poderá se inscrever aquele que estiver no período de degustação oferecido por qualquer meio de participação.

A.        DO CADASTRO

6.9.    O assinante dos serviços HBO® ou HBO GO® interessado em participar da Promoção deverá inicialmente:

I.       Acessar o hotsite da Promoção (www.promocaodescubra.com.br).

II.      Preencher os dados pessoais como: nome completo, CPF, data de nascimento, telefone celular, e-mail de registro na HBO GO®, bem como realizar cadastro obrigatório de login e senha.

III.     Preencher qual assinatura HBO GO® que possui entre: TV por assinatura, IAP (In App Purchase), Broadband ou via Outros Provedores de Serviços.

IV.      Realizar o “aceite” de participação alegando estar ciente de todas as regras da Promoção, sendo um cliente adimplente com assinatura dos serviços HBO® ou HBO GO® via TV por assinatura, IAP (In App Purchase), Broadband ou via Outros Provedores de Serviços.

6.10.   A participação na Promoção não é automática, sendo que obter a assinatura do aplicativo HBO GO®, o mero sinal ativo da televisão por assinatura e o adimplemento do serviço contrato junto ao provedor não garantem e nem representam a participação do assinante na Promoção. O assinante deve registrar-se no aplicativo HBO GO® e utilizar o seu e-mail de registro para cadastro no hotsite da Promoção.

6.11.   O participante que tiver sua inscrição confirmada na Promoção receberá uma mensagem confirmatória por meio do e-mail cadastrado no momento da inscrição.

6.12.   Durante o período de participação da Promoção, o interessado em participar poderá assinar os serviços HBO® ou HBO GO® previstos no item 6.1 deste regulamento por um dos seguintes canais:

6.12.1.         APLICATIVO (IAP): basta o assinante interessado baixar o aplicativo “HBO GO®” em seu dispositivo móvel, criar uma conta e assinar o serviço utilizando sua conta nas lojas digitais Google Play para Android e App Store para iOS. Após a contratação e efetivação do primeiro pagamento, o assinante então deverá acessar o hotsite da Promoção para realizar o cadastro e finalizar o processo de participação, devendo cumprir as orientações lá indicadas.

6.12.2.         OPERADORAS DE TELEVISÃO PAGAS: o assinante interessado que possuir um pacote junto à sua “TV por assinatura” deve contratar o pacote de 8 (oito) canais lineares HBO® que possua acesso ou configuração ao HBO GO®. Após a contratação e efetivação do primeiro pagamento, o assinante então deverá acessar o hotsite da Promoção para realizar o cadastro e finalizar o processo de participação, devendo cumprir as orientações lá indicadas.

6.12.3.         OUTROS PROVEDORES: o assinante interessado que contratar a plataforma de streaming HBO GO® por meio de qualquer outro parceiro credenciado a realizar a venda. Após a contratação e efetivação do primeiro pagamento, o assinante então deverá acessar o hotsite da Promoção para realizar o cadastro e finalizar o processo de participação, devendo cumprir as orientações lá indicadas.

6.13.   A empresa promotora resguarda o direito de solicitar via e-mail o comprovante de pagamento da assinatura dos serviços HBO® ou HBO GO® descrita no item 6.1 deste regulamento para confirmar a veracidade do cadastro na Promoção. Caso o participante não envie o comprovante de pagamento válido para verificação da empresa promotora, o mesmo será impedido de participar da Promoção sob o cancelamento de seu(s) elemento(s) sorteável(is) (número da sorte) recebido(s) no período da Promoção após o questionário temático (“Quiz”) respondido. Esta verificação será realizada pelo e-mail fornecido no momento do cadastro e caso necessário poderá solicitar os documentos comprovatórios via e-mail.

6.14.   Em caso de cancelamento comprovado da assinatura, os elementos sorteáveis (números da sorte) serão automaticamente invalidados e excluídos para participação no sorteio da Promoção.

6.15.   Independentemente da quantidade de assinaturas vigentes, será elegível para participar da Promoção apenas 01 (um) único cadastro por CPF participante. Neste caso, se houver mais de um cadastro, o aderente irá considerar, para efeitos desta Promoção, a assinatura ativa mais antiga em nome do participante. Cada e-mail vinculado à assinatura poderá ser cadastrado uma única vez para participação na Promoção, somente o responsável pela assinatura e/ou proprietário do e-mail de registro no aplicativo HBO GO® deve ser cadastrado.

6.16.   O participante é o único responsável pelas informações e dados cadastrados, responsabilidade que abrange, também, a precisão e a veracidade de tais informações e dados.

6.17.   O fornecimento de informações falsas ou incorretas no preenchimento do cadastro implicará na desclassificação do participante. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

6.18.   O cliente inscrito nesta Promoção deverá guardar o(s) comprovante(s) de pagamento referente(s) ao pagamento dos serviços participantes durante o período de participação até o término do período de divulgação dos contemplados, sendo que, aos contemplados, ser-lhes-á solicitado após o sorteio apresentar à empresa promotora o(s) referido(s) documento(s), dentro do período de participação correspondente, para validação da condição de contemplado, sob pena de desclassificação. Nessa hipótese, a empresa promotora resguarda o direito de aplicar a regra exposta no item 7.8 deste regulamento até que seja localizado um novo contemplado que se enquadre nas regras da Promoção.

B.        DO RECEBIMENTO DO NÚMERO DA SORTE E QUIZ DE PARTICIPAÇÃO

6.19.   Durante a vigência da Promoção, os participantes obterão os números da sorte para concorrer aos prêmios da Promoção por meio de Quiz atrelados aos temas/séries exibidas pela HBO GO®.

6.19.1.         Ao longo do período da Promoção, a Promotora e a Aderente irão disponibilizar no hotsite da Promoção, um total de 12 (doze) Quizzes sobre séries exibidas pela HBO GO®, sendo 6 (seis) questionários no 1º período de participação e outros 6 (seis) questionários no 2º período de participação, conforme períodos participantes abaixo:

 

Fase

Período de Participação
do Quiz

Data do Sorteio via Loteria Federal

Data da Apuração dos Contemplados

00h00 do dia 03/08/2020 (horário de Brasília) até as 23h59 de 16/09/2020

23/09/2020

24/09/2020

00h00 do dia 17/09/2020 (horário de Brasília) até as 23h59 de 28/10/2020

04/11/2020

05/11/2020

 

6.19.2.         Cada Quiz será composto por 3 (três) perguntas e respostas de múltipla escolha.

6.19.3.         Os 6 (seis) questionários referentes ao primeiro período de participação (fase 1) ficarão disponíveis até às 23h59 de 16/09/2020, havendo a apuração do contemplado no dia 24/09/2020 às 11h00.

6.19.4.         Após a primeira apuração, um novo ciclo (fase 2) de 6 (seis) questionários será iniciado e ficará disponível até as 23h59 de 28/10/2020, havendo a apuração do contemplado no dia 05/11/2020, às 11h00.

6.19.5.         Cada participante terá direito a 1 (um) número da sorte por responder cada Quiz da Promoção, bem como mais 1 (um) número da sorte para cada resposta correta, podendo obter:

  • Participou e não acertou nenhuma resposta: 1 (um) número da sorte
  • Participou e acertou uma resposta: 2 (dois) números da sorte
  • Participou e acertou duas respostas: 3 (três) números da sorte
  • Participou e acertou três respostas: 4 (quatro) números da sorte


6.19.6.         Os participantes poderão acumular, no máximo, 24 (vinte e quatro) números da sorte por período (fase). Após a primeira apuração (fase 1), o participante iniciará um novo ciclo para poder acumular mais 24 (vinte e quatro) números da sorte para concorrer à segunda apuração (fase 2), com exceção dos 10 (dez) números da sorte extras que poderão ser adquiridos com a indicação e efetivação de cadastro do amigo. Serão no máximo 58 (cinquenta e oito) números da sorte para participação total da Promoção.

6.19.7.         O participante somente terá direito ao número da sorte se assinalar todas as respostas de cada Quiz corretamente, sendo permitida apenas 1 (um) tentativa para assinalar todas as respostas corretas em cada Quiz.

6.19.8.         Confirmado pelo sistema que as respostas do Quiz estão corretas, o participante receberá uma mensagem de confirmação por meio do próprio hotsite da Promoção, sendo que seu número da sorte poderá ser consultado a qualquer tempo pelo seu acesso via login e senha no site da Promoção (
www.promocaodescubra.com.br).


C.        DA INDICAÇÃO DE AMIGO

6.20.   O participante da Promoção pode indicar amigos para participar da Promoção divulgando seu código (gerado pelo site), na qual será gerado 1 (um) número da sorte para cada amigo que se cadastrar na Promoção informando o código do participante que lhe indicou.

6.21.   Fica limitada a indicação de até 10 (dez) amigos cadastrados durante todo o período da Promoção.

6.22.   Caso o participante atinja o limite de 10 (dez) amigos indicados com cadastro efetivado, os novos cadastros realizados com o código não geram números da sorte extra.

6.23.   O código deve ser informado pelo indicado no momento do cadastro da Promoção, sem possibilidade de informar o código do amigo depois de já estar cadastrado na Promoção.

6.24.   Fica determinado que somente o participante indicador ganha o número da sorte extra, sendo que o amigo indicado não ganha número da sorte extra.

7.        FORMA DE EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL

7.1.    O elemento sorteável (número da sorte) de participação será composto de 8 (oito) elementos, sendo o primeiro, segundo e terceiro algarismos correspondente à série e período de participação e os 5 (cinco) algarismos subsequentes ao número de ordem.

Exemplo de elemento sorteável (número da sorte) de participação:

Elemento sorteável (número da sorte): 123-57698

Número de Série: 123

Número de Ordem: 57698

 

7.2.    Serão emitidas 200 (duzentas) séries em toda Promoção, sendo 100 (cem) séries para o primeiro sorteio e 100 (cem) séries para o segundo sorteio, cada uma contendo 100.000 (cem mil) elemento(s) sorteável(is) (números da sorte) de “00.000” (zero) a “99.999” (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove), de acordo com o período de participação não cumulativo exposto na tabela abaixo:

Fase

Período de Participação

Série

Data a extração

Qtd. de prêmios

00h00 do dia 03/08/2020 (horário de Brasília) até as 23h59 de 16/09/2020

000 a 099

23/09/2020

05

00h00 do dia 17/09/2020 (horário de Brasília) até as 23h59 de 28/10/2020

100 a 199

04/11/2020

05



7.3.    Os elementos sorteáveis (números da sorte) serão distribuídos aos participantes de forma aleatória e equivalente.

7.4.    Com base no resultado da Loteria Federal de cada sorteio descrito no item 7.2, será considerado o 1º potencial contemplado, o 1º número da sorte composto por 8 (oito) algarismos subsequentes que compõem o número de série formado pela dezena do 1º ao 3º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, seguidos pelo número de ordem formado pela unidade simples do 1º ao 5º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo I abaixo:

Exemplo I:

1o prêmio 1 2 5 4 7
2º prêmio 0 4 1 3 8
3º prêmio 1 2 5 7 2
4º prêmio 0 1 3 0 2
5º prêmio 1 6 4 9 1

7.5.    Caso o número de série encontrado seja superior à maior série da apuração, deverá ser subtraída a quantidade de 100 (cem) séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor série da apuração, deverá ser adicionada a quantidade de 100 (cem) séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração.

Exemplo do 1º número da sorte contemplado no 1º sorteio: 037 78221


7.6.    Para identificação do 1º potencial ganhador das demais categorias previstas no item 8.1 deste regulamento, serão utilizadas as séries subsequentes, conforme abaixo:

Exemplo do 2º número da sorte contemplado no 1º sorteio: 038 78221

Exemplo do 3º número da sorte contemplado no 1º sorteio: 039 78221

Exemplo do 4º número da sorte contemplado no 1º sorteio: 040 78221

Exemplo do 5º número da sorte contemplado no 1º sorteio: 041 78221

 

7.7.    Caso seja atingido o limite superior de série previsto no referido sorteio, deverá então buscar as séries distribuídas imediatamente inferiores ao do 1º potencial contemplado.

7.8.    Especificamente para as séries cujo número de ordem apurado não tenha sido distribuído a nenhum participante, ou ainda tenha sua participação invalidada, dever-se-á buscar dentro da mesma série o número de ordem distribuído imediatamente superior. Caso atingido o limite superior 99.999, deverá então buscar os números distribuídos imediatamente inferiores ao número de ordem apurado.

7.9.    O participante poderá participar com até 24 (vinte e quatro) elementos sorteáveis (números da sorte) em cada apuração da Promoção, no entanto, poderá ser contemplado somente uma única vez na Promoção. Ou seja, se o ganhador/CPF já contemplado for sorteado mais uma vez dentro da Promoção, o número da sorte será descartado, dando oportunidade para outro concorrente aplicando a regra de exposta no item 7.8 acima.

7.10.   Caso tenham sido gerados elementos sorteáveis (números da sorte) que atinjam o montante total possível, conforme indicado no item 7.2, a participação na Promoção será encerrada, sendo que, não serão emitidos elementos sorteáveis (números da sorte) para participação na Promoção.


8.        PREMIAÇÃO:

8.1.    Serão sorteados nesta Promoção 10 (dez) contemplados em toda Promoção, conforme tabela abaixo:

Sorteio

Data da apuração

Categoria e ordem de contemplação

Descrição de cada prêmio

Valor unitário

24/09/2020

01 (uma) Televisão Smart 70” Samsung

R$ 7.100,00

01 (um) Notebook Samsung, Intel® Core™ i5, 8GB, 256GB, Tela de 13,3''

R$ 5.200,00

01 (uma) Televisão Smart 55” Samsung

R$ 5.100,00

01 (um) Smartphone Samsung Galaxy S20+ 4G

R$ 5.000,00

01 (um) Tablet Galaxy Samsung S6 10.4'', 4G 64GB

R$ 2.800,00

05/11/2020

01 (uma) Televisão Smart 70” Samsung

R$ 7.100,00

01 (um) Notebook Samsung, Intel® Core™ i5, 8GB, 256GB, Tela de 13,3''

R$ 5.200,00

01 (uma) Televisão Smart 55” Samsung

R$ 5.100,00

01 (um) Smartphone Samsung Galaxy S20+ 4G

R$ 5.000,00

01 (um) Tablet Galaxy Samsung S6 10.4'', 4G 64GB

R$ 2.800,00

 

8.2.    A apuração ocorrerá às 11h00 do dia 24/09/2020 para o 1º sorteio e às 11h00 do dia 05/11/2020 para o 2º sorteio, na agência Átomo, localizada na Alameda Rio Negro, 500 – 8º andar - Alphaville – Barueri/SP - CEP: 06454-905.

9.        PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade total de prêmios

Valor total da Promoção

10

R$ 50.400,00

 

9.1.    Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, mesmo que similar.

9.2.    De acordo com o Art. 15 – Parágrafo 1 do Dec. 70.951/72, a empresa comprovará a propriedade dos prêmios em até 8 (oito) dias antes da data de cada sorteio, na qual serão exibidos nas peças promocionais da campanha.

10.      CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

10.1.   O participante deverá estar adimplente até a data de cada apuração para devida contemplação na Promoção. Caso o participante esteja inadimplente nos períodos em questão, o mesmo será desclassificado e o prêmio será transferido para o participante detentor do número da sorte definido por meio da regra exposta no item 7.8 deste regulamento. E, assim sucessivamente, até localizar um contemplado nos termos do regulamento.

10.1.1.         O participante já contemplado em 1 (um) dos sorteios não será elegível a receber os prêmios dos próximos sorteios. Nesse caso, o número da sorte subsequente terá direito ao prêmio do respectivo sorteio.

10.2.   São condições que invalidam a participação dos Participantes: falsificação, adulteração, omissão de informações ou fornecimento de informações parciais, falsas ou improcedentes, impossibilidade de identificação do contemplado e, ainda, a ausência de comprovação da assinatura dos serviços HBO® ou HBO GO® nos termos deste Regulamento.

10.3.   Os participantes serão excluídos automaticamente da Promoção em caso de qualquer tentativa de manipular ou burlar os procedimentos de participação da Promoção, fraude comprovada ou qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios mecânicos, robóticos fraudulentos ou escusos para a obtenção de benefício/vantagem, ainda que nem todas as suas participações tenham valido ou se consumado nestas condições.

10.4.   Serão desclassificados os ganhadores que constarem como inadimplentes a assinatura dos serviços HBO® ou HBO GO® via TV por assinatura, IAP (In App Purchase), Broadband ou via Outros Provedores de Serviços.

10.5.   Não poderão participar como beneficiários da Promoção os funcionários da empresa promotora e, ainda, de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta Promoção e seus respectivos colaboradores. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha.

10.6.   O participante que recusar formalmente a premiação recebida, que for desclassificado ou que, por qualquer outro motivo, não puder receber a premiação aqui prevista, será desclassificado e a premiação será repassada ao participante que possuir o número da sorte subsequente, sem que ao participante desistente caiba qualquer direito de arrependimento ou qualquer direito de fazer reivindicações referentes ao prêmio.

11.      DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DO PRÊMIO

11.1.   A divulgação da Promoção se dará na Internet e outros meios de comunicação.

11.2.   O nome dos contemplados serão disponibilizados para consulta no site www.promocaodescubra.com.br no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do respectivo sorteio.

11.3.   A empresa promotora comunicará os contemplados sobre a classificação e premiação destes nesta Promoção no prazo de até 2 (dois) dias úteis, a contar da data da respectiva apuração.

11.4.   O contato com o contemplado será realizado por meio de ligação telefônica ou e-mail, momento no qual a empresa promotora lhe informará o procedimento para o recebimento do prêmio, disponibilizando, de imediato, um canal exclusivo de atendimento.

11.5.   Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.

11.6.   Será resguardado o direito do contemplado de reclamar seu prêmio no prazo de até 180 (cento e oitenta dias), a contar a partir da data da respectiva apuração.

11.7.   Caberá, ao contemplado, submeter à análise da empresa promotora os documentos a seguir relacionados para a confirmação dos dados pessoais necessários à comprovação de identidade: RG, CPF, comprovante do domicílio e a fatura, ou o extrato da loja digital, do cartão, ou qualquer outro documento comprovatório de sua assinatura dos serviços HBO® ou HBO GO® via TV por assinatura, IAP (In App Purchase), Broadband ou via Outros Provedores de Serviços no prazo de até 3 (três) dias corridos, contados a partir da data de sua comunicação de sua contemplação.

11.8.   O contemplado deverá apresentar o(s) comprovante(s) de pagamento legível(is) do(s) serviço(s) participante(s) na Promoção para verificação, sob pena de desclassificação caso não os apresente.

11.9.   Caso o contemplado seja desclassificado diante do exposto acima, a empresa promotora aplicará a regra de aproximação para localização de um novo contemplado para receber o prêmio do participante desclassificado.

11.10. A comprovação de idoneidade, de caráter desclassificatório, será procedida pela empresa promotora mediante a análise dos documentos requeridos no item acima, apresentados em conformidade com as informações previamente disponibilizadas, quando da realização da inscrição nesta Promoção. A prática de ato tipificado como ilícito penal, se identificada, será imediatamente comunicada à SECAP/ME, sendo o contemplado imediatamente desclassificado.

11.11. Uma vez identificada a prática de ato tipificado como ilícito penal, o contemplado responderá pelo crime de falsificação de documentos ou uso de documento falso, sem prejuízo de responder civilmente por seus atos.

11.12. Caberá, igualmente, ao contemplado, na ocasião do recebimento do prêmio, a assinatura do Recibo de Entrega do Prêmio, o qual deverá ser devolvido à empresa promotora como comprovante de regularidade desta campanha promocional.

12.      DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1.   O contemplado, desde já, autoriza o uso, pelas empresas promotora e aderente, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da divulgação do resultado da presente Promoção, de suas imagens, sons de vozes, performances e nomes, em filmes publicitários veiculados em mídia eletrônica, internet, fotos, cartazes, anúncios em jornais, revistas e outros e em qualquer outra forma de mídia impressa ou eletrônica, a serem divulgados no Território Nacional, referentes à divulgação da conquista dos prêmios, sem qualquer ônus à empresa promotora. A mera participação implica no conhecimento e concordância, pelo participante, de todas as condições previstas neste regulamento.

12.2.   Nenhuma responsabilidade será assumida pelas empresas promotora e aderente desta Promoção por quaisquer problemas técnicos ou mau funcionamento decorrentes da conexão à internet que possam prejudicar o acesso ao site de divulgação desta - www.promocaodescubra.com.br, a participação na mecânica promocional e ao preenchimento da inscrição, bem como ao preenchimento das condições de participação e outras ações requeridas para a efetiva participação nesta Promoção, não limitadas às seguintes ocorrências que sejam resultantes de: erros de hardware ou software de propriedade do participante; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio ou conexão à internet ou outros problemas decorrentes do acesso à internet do participante; erro ou limitação por parte dos provedores de serviços, servidores, hospedagem; erro na transmissão das informações; falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; congestionamento da rede e/ou internet e/ou do site de divulgação desta Promoção; intervenções não autorizadas, sejam essas humanas ou não, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude, falsificação, ações de hackers, vírus, bugs, worms; a perda e/ou destruição de qualquer aspecto do site de divulgação desta Promoção ou indisponibilidade temporária ou permanente deste.

12.3.   Coleta de Informações e Proteção de Dados: os participantes autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação da própria Promoção, nos limites do código de defesa do consumidor, sem nenhum ônus para a empresa mandatária e aderente, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria nº. 41/2008. É expressamente vedada às empresas promotoras de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nessa Promoção.

12.3.1.         Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas.

12.3.2.         Os dados ficarão salvos em um banco de dados mysql. O trajeto dos dados entre o formulário de cadastro e o banco de dados é criptografado com SSL. Todos os dados vindos dos formulários serão tratados, nos protegendo de XSS. Além disso, esses dados serão enviados usando um parâmetro de criptografia. As informações de senha ficam criptografadas com Sha2 para comparação.

12.3.3.         As informações cadastrais para participação na Promoção ficarão em poder da empresa mandatária, e alguns dados dos vencedores serão compartilhados para a empresa aderente (HBO®) apenas para fins de verificação dos critérios de participação deste documento.

12.4.   O procedimento de exclusão de dados:

I.       O usuário irá solicitar a exclusão dos dados cadastrados.

II.      O usuário irá receber um e-mail para validar a solicitação de exclusão do cadastro.

III.     Ao clicar no e-mail para exclusão de dados, ele será direcionado para uma página confirmando a solicitação.

IV.      Os dados do usuário serão deletados do banco de dados.

12.5.   O procedimento para cancelar o recebimento de e-mails promocionais (para os casos dos usuários que tiverem optado receber e-mails promocionais no cadastro):

I.       O usuário irá solicitar para não receber e-mails promocionais como newsletter, novidades, promoções.

II.      Ele será marcado como optout (e-mail descadastrado).

12.6.   As dúvidas e controvérsias referentes à Promoção originadas de reclamações dos participantes deverão ser preliminarmente dirimidas exclusivamente pelas empresas promotoras via formulário disponível no site da Promoção www.promocaodescubra.com.br e, posteriormente, submetidas à SECAP/ME, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

12.7.   Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

12.8.   O regulamento desta Promoção estará afixado na sede da empresa promotora, e será disponibilizado no site www.promocaodescubra.com.br.

12.9.   A participação na presente Promoção caracteriza, por si, a aceitação por parte dos consumidores participantes de todos os termos e condições estabelecidos neste Regulamento.

12.10. Ficará vedada a participação dos funcionários da Átomo Propaganda Convenções e Eventos Ltda., HBO®, dos funcionários da agência e outras empresas diretamente envolvidos nos processos de planejamento, elaboração e Promoção desta campanha. Esse disposto é de responsabilidade da empresa promotora, que automaticamente desclassificará os nomes de participantes impedidos mediante a verificação do CPF destes.

12.11. O cumprimento desta clausula é de responsabilidade da empresa promotora, por meio de conferência com o banco de dados de funcionários no exato momento da apuração na Promoção.